Carência é o tempo, contado do início da vigência do contrato, em que o beneficiário ainda não tem direito a determinada cobertura do plano de saúde. A Lei 9.656/1998 fixa três prazos máximos para os planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999 ou adaptados à lei: 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto a termo e 180 dias para os demais casos. Nenhum contrato pode exigir mais do que isso.

Resposta rápida

  • Os três tetos legais são 24 horas (urgência e emergência), 300 dias (parto a termo) e 180 dias (demais casos), conforme o art. 12, inciso V, da Lei 9.656/1998.
  • São limites máximos: a operadora pode cobrar menos, nunca mais, segundo a página Carência da ANS.
  • A carência pode não existir na portabilidade de carências, no plano coletivo empresarial com 30 ou mais beneficiários, no coletivo por adesão e na migração ou adaptação de plano antigo.
  • Doença ou lesão preexistente tem regra própria, a cobertura parcial temporária (CPT), com até 24 meses de suspensão.
  • Se o prazo cobrado passar do limite, o primeiro passo é reclamar na operadora com número de protocolo; depois, na ANS.

O que a lei chama de carência

A carência aparece no art. 12 da lei como uma das exigências mínimas dos planos que reduzem cobertura em relação ao plano-referência. O texto autoriza a operadora a fixar “períodos de carência” e, em seguida, impõe os tetos do inciso V. A regra vale para os planos novos, contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, e para os contratos antigos que foram adaptados à lei.

Quem tem um plano contratado antes dessa data e nunca adaptado fica fora desse limite. A página Carência da ANS informa que, nesses casos, valem as regras de carência escritas no próprio contrato. É a primeira coisa a conferir antes de comparar prazos: a data de assinatura do contrato e a existência de aditivo de adaptação.

Os três prazos máximos da lei

O inciso V tem três alíneas, uma para cada tipo de atendimento. A tabela cruza o teto legal, o que o contrato pode prever e a data de liberação num contrato que começou em 1º de novembro de 2026 e aplica os prazos máximos, contados em dias corridos.

Tipo de atendimentoMáximo da leiO contrato pode preverLiberado a partir de
Urgência e emergência24 horasAté 24 horas, ou nenhuma carência2 de novembro de 2026
Demais casos: consultas, exames, terapias e cirurgias eletivas180 diasAté 180 dias, ou menos30 de abril de 2027
Parto a termo300 diasAté 300 dias, ou menos28 de agosto de 2027

A data final é a que estiver escrita no contrato, somada à forma de contagem adotada pela operadora. Peça a confirmação por escrito, com a data de cada cobertura.

Por que “seis meses” não é a mesma conta de 180 dias

A lei conta em dias corridos, não em meses de calendário. Um contrato iniciado em 1º de novembro de 2026 completa 180 dias em 30 de abril de 2027. Já um contrato iniciado em 1º de fevereiro completa os mesmos 180 dias em 31 de julho, e não em 1º de agosto. São 180 dias nos dois casos, com datas de calendário diferentes.

Os 300 dias do parto a termo seguem a mesma lógica: contam do início da vigência, não da confirmação da gravidez.

Parto a termo não é qualquer parto

A ANS registra uma ressalva que muda a conta de quem espera bebê: os 300 dias valem para o parto a termo e excluem os partos prematuros e os decorrentes de complicações no processo gestacional. Nesses casos, o atendimento entra na regra de urgência, com cobertura a partir de 24 horas da contratação.

Urgência e emergência: o que a lei define

O art. 35-C da lei separa os dois conceitos:

Emergência é o caso que implica risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente. Urgência é o caso resultante de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional.

Depois das 24 horas, o atendimento é obrigatório, mas a extensão segue a segmentação do plano. Na página sobre segmentação assistencial, a ANS informa que, no plano ambulatorial, a emergência fica limitada às primeiras 12 horas do atendimento.

No plano hospitalar sem obstetrícia, a cobertura durante a carência é igual à do ambulatorial. No hospitalar com obstetrícia, a gestante em carência não tem garantia de internação além das 12 horas iniciais. No plano-referência, o atendimento é integral depois das 24 horas.

Quando a carência não se aplica

SituaçãoCondição, segundo a ANS
Portabilidade de carênciasMensalidades em dia, contrato ativo e requisitos da Resolução Normativa 438/2018
Coletivo empresarialIsenção com 30 ou mais beneficiários, se o ingresso for pedido em até 30 dias da celebração do contrato ou da vinculação à empresa
Coletivo por adesãoIsenção para ingresso em até 30 dias da celebração do contrato ou no aniversário do contrato, com proposta em até 30 dias dessa data
Migração ou adaptaçãoTroca de plano contratado antes de 1º de janeiro de 1999 por plano adaptado à lei, sem nova contagem de carência
Recém-nascidoInscrição como dependente em até 30 dias do nascimento ou da adoção, isenta de carência

A portabilidade é a exceção mais usada. A página da ANS sobre portabilidade lista o prazo mínimo de permanência no plano atual: 2 anos na primeira portabilidade, 1 ano para quem já fez portabilidade para o plano atual e 3 anos para quem cumpriu cobertura parcial temporária.

A portabilidade também exige adimplência, contrato ativo e compatibilidade de preço entre o plano de origem e o de destino, com exceções previstas pela ANS. O passo a passo da troca está no artigo sobre portabilidade de carências.

Há uma divergência entre duas páginas da própria ANS. A página Carência fala em contratos com “30 ou mais beneficiários”; a página de formas de ingressar fala em “mais de 30 beneficiários”. O texto acima segue a página Carência, mais específica sobre o tema. As outras diferenças entre os dois tipos de contrato estão no artigo sobre plano empresarial ou individual.

O que a carência não pode fazer

Os tetos da lei limitam a cláusula, não o atendimento em si. Uma operadora não pode exigir 240 dias de carência para internação eletiva, porque o máximo é 180 dias. Também não pode cobrar carência para urgência e emergência depois de 24 horas da contratação, nem tratar a CPT como se fosse carência comum.

A lei tem ainda uma proteção própria para a doença preexistente. O art. 11 proíbe excluir a cobertura da doença ou lesão preexistente depois de 24 meses de vigência do contrato e coloca na operadora o ônus de provar que o consumidor já conhecia a doença. A página da ANS sobre CPT acrescenta que a operadora não pode recusar o cliente por causa da doença declarada.

Carência não é cobertura parcial temporária

CarênciaCobertura parcial temporária (CPT)
A quem se aplicaA todos os beneficiáriosSó à doença ou lesão preexistente declarada
O que suspendeAs coberturas, conforme o tipo de atendimentoCirurgias, procedimentos de alta complexidade e leitos de UTI ligados à doença declarada
Prazo máximo24 horas, 180 dias ou 300 diasAté 24 meses ininterruptos
Base legalLei 9.656/1998, art. 12, inciso VLei 9.656/1998, art. 11, e regras da ANS

A página da ANS sobre CPT explica que a suspensão alcança apenas os procedimentos ligados à doença declarada na Declaração de Saúde: cirurgias, procedimentos de alta complexidade e leitos de alta tecnologia, como UTI e CTI. O restante da cobertura segue o contrato.

A ANS prevê uma alternativa à CPT: no agravo, o beneficiário paga um acréscimo temporário na mensalidade e passa a ter cobertura total para a doença declarada depois das carências contratuais. A doença preexistente é informada na Declaração de Saúde.

Como conferir a carência do seu contrato

  1. Localize a cláusula de carências no contrato ou no guia do beneficiário.
  2. Compare cada prazo com os tetos de 24 horas, 180 dias e 300 dias.
  3. Verifique se o seu caso está entre as exceções, como portabilidade ou ingresso em coletivo dentro do prazo.
  4. Separe carência de CPT: se a negativa cita doença preexistente, a regra aplicável é a da CPT.
  5. Peça à operadora, por escrito, a data exata do fim de cada carência.

Como reclamar se o prazo passar do limite

A orientação da ANS é reclamar primeiro na operadora e anotar o número de protocolo. Sem solução, a reclamação vai para a agência pelos canais de atendimento e gera uma Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), enviada à operadora.

Segundo a página da ANS sobre a NIP, a operadora tem até 5 dias úteis para responder em demandas assistenciais, como cobertura negada, e até 10 dias úteis nas demandas não assistenciais, como dúvidas sobre o contrato. Os telefones são o Disque ANS 0800 701 9656 e, para pessoas com deficiência auditiva, 0800 021 2105.

O caminho completo, com os documentos que a agência pede, está no artigo sobre como reclamar na ANS.

Conteúdo produzido com apoio de IA e revisado pelo editor-chefe, Gustavo Leite dos Santos.