Você pegou um empréstimo pessoal, ou um consignado, e só depois de algumas parcelas percebeu que o valor total incluía um “seguro prestamista”. Ou abriu a fatura do cartão e encontrou uma cobrança mensal de “seguro perda e roubo” que nunca pediu. As duas situações aparecem todos os dias nas plataformas de reclamação, e têm solução.

O que muda o caminho é uma pergunta simples: você contratou esse seguro, mesmo sem querer, ou ele foi cobrado sem contrato nenhum?

Resposta rápida

  • O banco pode oferecer seguro, mas não pode condicionar o empréstimo ou o cartão à contratação. Isso é venda casada, proibida pelo art. 39, I, do CDC.
  • O STJ decidiu, no Tema 972, que o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com o banco ou com seguradora indicada por ele.
  • Seguro contratado fora da agência (telefone, aplicativo, internet) pode ser cancelado em 7 dias com devolução integral (art. 49 do CDC).
  • Seguro cobrado sem contratação gera direito à devolução em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC), salvo engano justificável.
  • O caminho é: pedido por escrito ao banco, ouvidoria, consumidor.gov.br e SUSEP. Justiça só se nada disso resolver.

Os seguros mais comuns nessa situação

Seguro prestamista

Quita o saldo do empréstimo se o cliente morrer, ficar inválido ou, em algumas apólices, perder o emprego. Ele protege, antes de tudo, o credor. Pode ser útil para quem tem dependentes e uma dívida alta, mas precisa ser uma escolha.

O problema aparece quando ele é incluído no valor financiado sem explicação. Como o prêmio é financiado junto, você paga juros sobre o seguro, e o custo efetivo total do empréstimo sobe.

Seguro de cartão (perda, roubo e compra protegida)

Cobre compras feitas com o cartão roubado ou perdido, e às vezes saque sob coação. Vale lembrar que, em geral, o emissor do cartão já responde pelas transações feitas depois que o cliente comunica a perda ou o roubo. O seguro faz mais diferença no intervalo antes da comunicação. Leia o contrato do cartão para saber o que já está coberto sem seguro.

Seguro de vida e acidentes pessoais “de brinde”

Oferecido no balcão como “benefício gratuito no primeiro mês”, que depois passa a ser cobrado. Se você não autorizou a cobrança recorrente, é cobrança indevida.

Venda casada: o que diz a lei

O art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecedor de condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro. No crédito, isso significa que o banco não pode dizer “só libero o empréstimo se você levar o seguro”, nem apresentar o contrato já com o seguro marcado, sem opção real de recusa.

O Superior Tribunal de Justiça reforçou isso ao julgar o Tema 972 dos recursos repetitivos: nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora indicada por ela. O banco pode exigir um seguro em algumas operações, como no financiamento imobiliário, mas deve aceitar apólice equivalente de outra seguradora. Esse caso específico está explicado em direito de recusar o seguro do banco no financiamento imobiliário.

Provar a venda casada nem sempre é simples. Ajudam: contrato sem opção de “não contratar”, gravações de atendimento, mensagens do gerente e o fato de o seguro ter sido financiado junto sem destaque no resumo da operação.

Passo a passo para cancelar e pedir o dinheiro de volta

  1. Junte os documentos: contrato do empréstimo ou do cartão, faturas e extratos com a cobrança, e o certificado do seguro, se houver.
  2. Peça o cancelamento por escrito ao banco ou à seguradora, pelos canais oficiais. Anote o protocolo.
  3. Peça a devolução:
    • dentro de 7 dias de contratação à distância: devolução integral (art. 49 do CDC);
    • seguro nunca contratado: devolução em dobro do que foi cobrado (art. 42, parágrafo único);
    • seguro contratado e cancelado depois: devolução proporcional do prêmio não usado, conforme as condições gerais. No prestamista financiado, peça também o recálculo das parcelas sem o seguro.
  4. Sem solução no atendimento comum, vá à ouvidoria do banco, informando o protocolo anterior.
  5. Reclame no consumidor.gov.br, onde a maioria dos grandes bancos e seguradoras responde em até 10 dias.
  6. Registre reclamação na SUSEP, que fiscaliza as seguradoras. O Banco Central recebe reclamações sobre a conduta do banco.
  7. Procon ou Juizado Especial Cível se nada funcionar. Até 20 salários mínimos, dá para entrar no Juizado sem advogado.

Antes de cancelar, pense se o seguro faz sentido para você

Nem todo seguro embutido é inútil. Um prestamista num empréstimo alto, para quem tem família dependente da renda, pode evitar que a dívida pese sobre os herdeiros. A questão não é o produto, é a escolha. Compare o custo com um seguro de vida individual, que costuma cobrir mais pelo mesmo valor e não fica preso a uma dívida.

Erros comuns

  • Pagar meses de seguro achando que é “parte do empréstimo”.
  • Cancelar por telefone sem anotar protocolo.
  • Pedir devolução em dobro de um seguro que você assinou, sem prova de que foi imposto.
  • Ir direto à Justiça sem registrar reclamação antes, o que atrasa a solução.

Nota editorial

Este texto foi escrito com apoio de IA e revisado por Gustavo Leite. Os arts. 39, I, 42, parágrafo único, e 49 do Código de Defesa do Consumidor foram conferidos no texto compilado da Lei nº 8.078/1990 publicado no Planalto. A tese do Tema 972 do STJ foi citada pela redação firmada no julgamento dos recursos repetitivos. Prazos de resposta de ouvidorias e plataformas podem variar. Este guia não substitui orientação jurídica em casos com valores altos ou disputa sobre o que foi assinado.